POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta Política de Privacidade descreve como a Assessoria Internacional ("nós", "nosso" ou "empresa") coleta, usa, armazena e protege suas informações pessoais quando você utiliza nosso aplicativo móvel e plataforma web (coletivamente, o "Aplicativo").
1. INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS
1.1 Informações Fornecidas Diretamente por Você
Coletamos as seguintes informações quando você as fornece voluntariamente:
- Dados de Cadastro: Nome completo, e-mail, telefone, data de nascimento, nacionalidade, país de residência e similares.
- Dados de Identificação: Números de documentos (RG, CPF, passaporte), endereços residenciais e similares.
- Dados Genealógicos: Informações sobre ancestrais, documentos familiares, certidões de nascimento, casamento, óbito e similares.
- Documentos Digitalizados: Cópias de documentos pessoais, certidões, comprovantes de residência, fotografias e similares.
- Comprovantes Financeiros: Comprovantes de pagamento de taxas e serviços (apenas o comprovante, não dados bancários)
- Comunicações: Mensagens trocadas com nossos consultores, anotações em processos e similares.
- Dados de Agendamento: Informações sobre reuniões e consultas agendadas
1.2 Informações Coletadas Automaticamente
- Dados de Uso: Como você navega e utiliza o Aplicativo.
- Informações do Dispositivo: Tipo de dispositivo, sistema operacional, versão do aplicativo.
- Dados de Conexão: Endereço IP, localização aproximada, provedor de internet.
- Logs de Sistema: Registros de acesso, horários de uso, funcionalidades utilizadas.
1.3 Cookies e Tecnologias Similares
Utilizamos cookies e tecnologias similares para:
- Manter você conectado durante as sessões
- Personalizar sua experiência no Aplicativo
- Analisar o desempenho e uso da plataforma
- Garantir a segurança das informações
2. COMO UTILIZAMOS SUAS INFORMAÇÕES
2.1 Prestação de Serviços
- Processar solicitações de cidadania, genealogia, vistos e pesquisa genealógica
- Conectar você com nossos consultores especializados
- Gerenciar e acompanhar seus processos
- Facilitar o envio e recebimento de documentos
- Agendar consultas e reuniões
- Fornecer suporte técnico e atendimento ao cliente
2.2 Comunicação
- Enviar notificações sobre o andamento dos seus processos
- Informar sobre pendências e próximos passos
- Comunicar atualizações importantes sobre nossos serviços
- Responder suas dúvidas e solicitações
2.3 Melhoria dos Serviços
- Analisar o uso do Aplicativo para melhorar funcionalidades
- Desenvolver novos recursos e serviços
- Realizar pesquisas de satisfação e qualidade
2.4 Cumprimento Legal
- Cumprir obrigações legais e regulamentares
- Cooperar com autoridades competentes quando legalmente exigido
- Proteger nossos direitos e interesses legítimos
3. COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES
3.1 Com Consultores e Parceiros
Suas informações podem ser compartilhadas com:
- Consultores especializados designados para seu processo
- Advogados e profissionais qualificados de nossa rede
- Parceiros técnicos necessários para a prestação dos serviços
- Tradutores juramentados e certificados
3.2 Com Autoridades Competentes
- Consulados e embaixadas para processos de cidadania e vistos
- Cartórios e órgãos públicos para obtenção de documentos
- Autoridades governamentais quando legalmente exigido
3.3 Provedores de Serviços
- Provedores de hospedagem e infraestrutura técnica
- Serviços de backup e segurança de dados
- Provedores de comunicação (e-mail e notificações)
3.4 Situações Especiais
- Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos da empresa
- Para proteger direitos, propriedade ou segurança da empresa ou usuários
- Quando houver consentimento expresso do usuário
4. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES
4.1 Medidas Técnicas
- Criptografia de dados em trânsito e em repouso
- Firewalls e sistemas de detecção de intrusão
- Controles de acesso baseados em funções
- Monitoramento contínuo de segurança
- Backups regulares e seguros
4.2 Medidas Organizacionais
- Treinamento de funcionários sobre proteção de dados
- Políticas internas de segurança da informação
- Controles de acesso físico e lógico
- Procedimentos de resposta a incidentes de segurança
5. RETENÇÃO DE DADOS
5.1 Período de Armazenamento
- Dados de processos ativos: Durante todo o período de prestação do serviço
- Documentos finalizados: 5 anos após a conclusão do processo
- Dados de cadastro: Até a exclusão da conta pelo usuário
- Logs de sistema: 12 meses para fins de segurança
5.2 Exclusão de Dados
- Exclusão automática após os períodos estabelecidos
- Exclusão mediante solicitação do usuário (direito ao esquecimento)
- Manutenção apenas quando exigido por lei
6. SEUS DIREITOS
Você tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:
6.1 Direitos de Acesso e Informação
- Confirmar a existência de tratamento de dados
- Acessar seus dados pessoais
- Obter informações sobre o uso compartilhamento
6.2 Direitos de Correção e Atualização
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Completar dados incompletos
6.3 Direitos de Exclusão
- Solicitar a exclusão de dados desnecessários
- Exercer o direito ao esquecimento
- Revogar consentimento quando aplicável
6.4 Direitos de Portabilidade
- Solicitar a portabilidade de dados a outro fornecedor
- Receber dados em formato estruturado e legível
6.5 Como Exercer Seus Direitos
Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através de:
E-mail: info@assessoriainternacional.com
7. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
7.1 Necessidade de Transferência
Devido à natureza internacional de nossos serviços, seus dados podem ser transferidos para:
- Consulados e embaixadas em diferentes países
- Cartórios e órgãos públicos internacionais
- Parceiros e consultores localizados no exterior
7.2 Proteções Implementadas
- Contratos de transferência com cláusulas de proteção
- Verificação de adequação dos países de destino
- Medidas de segurança adicionais quando necessário
8. MENORES DE IDADE
8.1 Restrições de Idade
Nosso Aplicativo é destinado a usuários maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade.
8.2 Dados de Menores em Processos Familiares
Quando menores são incluídos em processos familiares:
- Os dados são tratados pelos pais ou responsáveis legais
- Medidas especiais de proteção são implementadas
- O consentimento dos responsáveis é sempre exigido
9. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA
9.1 Atualizações
Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir:
- Mudanças em nossas práticas de dados
- Novas funcionalidades do Aplicativo
- Alterações na legislação aplicável
9.2 Notificação de Mudanças
- Notificaremos sobre mudanças significativas por e-mail
- A versão mais atual estará sempre disponível no Aplicativo
- Mudanças materiais serão comunicadas com antecedência
10. BASE LEGAL PARA TRATAMENTO
Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais:
10.1 Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
- Execução de contrato: Para prestar os serviços contratados
- Interesse legítimo: Para melhorar nossos serviços e garantir segurança
- Consentimento: Para comunicações de marketing (quando aplicável)
- Cumprimento de obrigação legal: Para atender exigências regulamentares
10.2 Regulamentações Internacionais
- Cumprimento do GDPR para usuários na União Europeia
- Atendimento a outras regulamentações de proteção de dados aplicáveis
11. CONTATO E OUVIDORIA
11.1 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Nome: Priscila
E-mail: info@assessoriainternacional.com
11.2 Canal de Comunicação
Para dúvidas, sugestões ou exercício de direitos:
E-mail: info@assessoriainternacional.com
11.3 Autoridade de Proteção de Dados
Você também pode entrar em contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):
Website: www.gov.br/anpd
E-mail: atendimento@anpd.gov.br
12. DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1 Legislação Aplicável
Esta Política é regida pela legislação brasileira, especialmente:
- Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)
- Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
- Código de Defesa do Consumidor
12.2 Foro de Eleição
Fica eleito o foro da comarca de [cidade], Estado de [estado], para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política.
12.3 Vigência
Esta Política entra em vigor na data de sua publicação e permanece válida até ser substituída por uma nova versão.
Data da última atualização: 23/07/2025
Versão Aplicativo: 1.0.0
Para mais informações sobre nossos serviços e políticas, visite: www.assessoriainternacional.com